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dc.creatorSilva, Natália Silveira Rodrigues da
dc.date.accessioned2025-02-20T12:58:56Z
dc.date.available2025-02-20T12:58:56Z
dc.date.issued2024-04-29
dc.identifier.citationSILVA, Natália Silveira Rodrigues da. Licenciamento ambiental: uma proposta para implementação de consórcios públicos intermunicipais no Rio Grande do Norte. Orientadora: Josyanne Pinto Giesta 2024. 86 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Ambientais) – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://memoria.ifrn.edu.br/handle/1044/2740
dc.description.abstractThe National Environmental System (SISNAMA), established by Law No. 6,938/1981 which deals with the National Environmental Policy (PNMA), constitutes the environmental management model adopted in Brazil, by the public spheres of government with the participation of society civil and the productive sector. In municipalities, this model is reproduced by constituting Municipal Environmental Systems (SISMUMAS), composed of Environmental Bodies (OMMAs), Environmental Councils and Environmental Funds, all playing different but interdependent roles. The objective of this study is to evaluate the implementation of the decentralization processes of environmental licensing (LA), in the State of Rio Grande do Norte (RN), between 2011 and 2024. A methodological approach of a qualitative and quantitative nature was adopted, with exploratory and descriptive, with the help of bibliographic and documentary research techniques. The questionnaire application strategy according to Abreu (2016) was used and the content analysis technique of Bardin (2006) was used to process the data and information collected. As research results, it can be seen that the process of decentralization of environmental licensing in RN does not occur as expected, in addition, the work points to the use of the strategy of inter-municipal public consortia for the development of the LA process at the local level, as a viable and easily applicable alternative in the municipalities of Norteriograndenses.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConsórcio público municipalpt_BR
dc.subjectLicenciamentopt_BR
dc.subjectGestão ambientalpt_BR
dc.subjectLicensingpt_BR
dc.subjectMunicipal public consortiumpt_BR
dc.titleLicenciamento ambiental: uma proposta para implementação de consórcios públicos intermunicipais no Rio Grande do Nortept_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9699305525372214pt_BR
dc.contributor.advisor1Giesta, Josyanne Pinto
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6165964080419504pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Nicodemo, Leonardo Pivôtto
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8674590799900728pt_BR
dc.contributor.referee1Giesta, Josyanne Pinto
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6165964080419504pt_BR
dc.contributor.referee2Nascimento, Francisco Jozivan do
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2205559014662782pt_BR
dc.contributor.referee3Nicodemo, Leonardo Pivôtto
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8674590799900728pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentNatal - Centralpt_BR
dc.publisher.programMestrado Profissional em Uso Sustentável dos Recursos Naturaispt_BR
dc.publisher.programMestrado Profissional em Uso Sustentável dos Recursos Naturaispt_BR
dc.publisher.initialsIFRNpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Ambientaispt_BR
dc.description.resumoO Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), instituído pela Lei nº 6.938/1981 que trata da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), se constitui no modelo de gestão ambiental adotado no Brasil, pelas esferas públicas de governo com a participação da sociedade civil e do setor produtivo. Nos municípios, esse modelo se reproduz constituindo os Sistemas Municipais de Meio Ambiente (SISMUMAS), compostos pelos Órgãos de Meio Ambiente (OMMAs), Conselhos de Meio Ambiente e Fundos de Meio Ambiente, todos exercendo papéis distintos, porém interdependentes. O objetivo deste estudo é avaliar a efetivação dos processos de descentralização do licenciamento ambiental (LA), no Estado do Rio Grande do Norte (RN), entre 2011 e 2024. Foi adotada uma abordagem metodológica de natureza qualitativa e quantitativa, com características exploratória e descritiva, com o auxílio de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Foi utilizada a estratégia de aplicação de questionários segundo Abreu (2016) e para o tratamento dos dados e informações coletadas foi utilizada a técnica de análise de conteúdo de Bardin (2006). Como resultados da pesquisa pode-se constatar que o processo de descentralização do licenciamento ambiental no RN não ocorre como o esperado, além disso, o trabalho aponta para a utilização da estratégia de consórcios públicos intermunicipais para o desenvolvimento do processo de LA em âmbito local, como uma alternativa viável e de fácil aplicabilidade nos municípios Norteriograndenses.pt_BR


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