| dc.creator | Silva, Natália Silveira Rodrigues da | |
| dc.date.accessioned | 2025-02-20T12:58:56Z | |
| dc.date.available | 2025-02-20T12:58:56Z | |
| dc.date.issued | 2024-04-29 | |
| dc.identifier.citation | SILVA, Natália Silveira Rodrigues da. Licenciamento ambiental: uma proposta para implementação de consórcios públicos intermunicipais no Rio Grande do Norte. Orientadora: Josyanne Pinto Giesta 2024. 86 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Ambientais) – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, Natal, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://memoria.ifrn.edu.br/handle/1044/2740 | |
| dc.description.abstract | The National Environmental System (SISNAMA), established by Law No. 6,938/1981
which deals with the National Environmental Policy (PNMA), constitutes the
environmental management model adopted in Brazil, by the public spheres of
government with the participation of society civil and the productive sector. In
municipalities, this model is reproduced by constituting Municipal Environmental Systems
(SISMUMAS), composed of Environmental Bodies (OMMAs), Environmental Councils
and Environmental Funds, all playing different but interdependent roles. The objective of
this study is to evaluate the implementation of the decentralization processes of
environmental licensing (LA), in the State of Rio Grande do Norte (RN), between 2011
and 2024. A methodological approach of a qualitative and quantitative nature was
adopted, with exploratory and descriptive, with the help of bibliographic and documentary
research techniques. The questionnaire application strategy according to Abreu (2016)
was used and the content analysis technique of Bardin (2006) was used to process the
data and information collected. As research results, it can be seen that the process of
decentralization of environmental licensing in RN does not occur as expected, in addition,
the work points to the use of the strategy of inter-municipal public consortia for the
development of the LA process at the local level, as a viable and easily applicable
alternative in the municipalities of Norteriograndenses. | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Consórcio público municipal | pt_BR |
| dc.subject | Licenciamento | pt_BR |
| dc.subject | Gestão ambiental | pt_BR |
| dc.subject | Licensing | pt_BR |
| dc.subject | Municipal public consortium | pt_BR |
| dc.title | Licenciamento ambiental: uma proposta para implementação de consórcios públicos intermunicipais no Rio Grande do Norte | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/9699305525372214 | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Giesta, Josyanne Pinto | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6165964080419504 | pt_BR |
| dc.contributor.advisor-co1 | Nicodemo, Leonardo Pivôtto | |
| dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8674590799900728 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Giesta, Josyanne Pinto | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6165964080419504 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Nascimento, Francisco Jozivan do | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/2205559014662782 | pt_BR |
| dc.contributor.referee3 | Nicodemo, Leonardo Pivôtto | |
| dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/8674590799900728 | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Natal - Central | pt_BR |
| dc.publisher.program | Mestrado Profissional em Uso Sustentável dos Recursos Naturais | pt_BR |
| dc.publisher.program | Mestrado Profissional em Uso Sustentável dos Recursos Naturais | pt_BR |
| dc.publisher.initials | IFRN | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Ciências Ambientais | pt_BR |
| dc.description.resumo | O Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), instituído pela Lei nº 6.938/1981 que
trata da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), se constitui no modelo de gestão
ambiental adotado no Brasil, pelas esferas públicas de governo com a participação da
sociedade civil e do setor produtivo. Nos municípios, esse modelo se reproduz
constituindo os Sistemas Municipais de Meio Ambiente (SISMUMAS), compostos pelos
Órgãos de Meio Ambiente (OMMAs), Conselhos de Meio Ambiente e Fundos de Meio
Ambiente, todos exercendo papéis distintos, porém interdependentes. O objetivo deste
estudo é avaliar a efetivação dos processos de descentralização do licenciamento
ambiental (LA), no Estado do Rio Grande do Norte (RN), entre 2011 e 2024. Foi adotada
uma abordagem metodológica de natureza qualitativa e quantitativa, com características
exploratória e descritiva, com o auxílio de técnicas de pesquisa bibliográfica e
documental. Foi utilizada a estratégia de aplicação de questionários segundo Abreu
(2016) e para o tratamento dos dados e informações coletadas foi utilizada a técnica de
análise de conteúdo de Bardin (2006). Como resultados da pesquisa pode-se constatar
que o processo de descentralização do licenciamento ambiental no RN não ocorre como
o esperado, além disso, o trabalho aponta para a utilização da estratégia de consórcios
públicos intermunicipais para o desenvolvimento do processo de LA em âmbito local,
como uma alternativa viável e de fácil aplicabilidade nos municípios Norteriograndenses. | pt_BR |