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dc.creatorAlmeida, Luciana Raquel Neves
dc.date.accessioned2019-10-11T11:11:11Z
dc.date.available2019-10-11T11:11:11Z
dc.date.issued2018-05-07
dc.identifier.citationALMEIDA, Luciana Raquel Alves de. Análise de nível de transparência dos portais de transferência da Prefeitura e da Câmara Municipal do Natal, capital do Rio Grande do Norte. 2018. 91 f. Trabalho de Conclusão do Curso (Graduação em Tecnologia em Gestão Pública - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, 2018pt_BR
dc.identifier.urihttp://memoria.ifrn.edu.br/handle/1044/1700
dc.description.abstractConsidering the need to control public spending and comply with the laws governing public transparency in Brazil, a study on openness in two entities within the same government sphere was necessary. Therefore, this work aimed to analyze the level of transparency of the websites, Transparency Portals of the City Hall and the City of Natal, based on the evaluation model of Burgarelli, in 2017. For this purpose, a questionnaire was used. With adaptations of this author to better analyze the public entities and the period evaluated, having as specific objectives: a) to assess with qualitative criteria that can describe the execution of transparency in three standards (budget execution, bids and public procurement); b) Identify the items required by Law 12.527 / 11 in the dimensions mentioned in article a, c) Investigate the quality of information and d) Examine the level of accessibility of the portals. The criteria used make it clear that the analysis used the Law on Access to Information (LAI) as a basis. They were pointing to meet the requirements in full, partial or not satisfied. The questionnaires were applied in conjunction with data analysis, serving as a script for research in the Transparency Portals. Therefore, access to portals and transparency tools was done as any citizen can follow, but with evaluation criteria already established. The analysis of results showed divergent points between the organs explored, highlighting a level of partial transparency not met by the City Council in the criterion of variety of information and a dominant incomplete result in the standards of Quality of Information and Accessibility. The Municipality of Natal, in turn, was superior to the City Council in a comparative analysis, showing a result of full compliance in most of the criteria analyzed. But the report also indicates which points need to be improved in the transparency structure of the municipality of Natal / RN.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTransparênciapt_BR
dc.subjectLei de acessoa à Informaçãopt_BR
dc.subjectCâmara Municipal de Natalpt_BR
dc.subjectPrefeitura Municipal do Natalpt_BR
dc.subjectTransparency Portalpt_BR
dc.subjectLaw on acess to informationpt_BR
dc.subjectTown Hall of Natalpt_BR
dc.subjectCity Hall do Natalpt_BR
dc.titleAnálise do nível de transparência dos portais da transferência da Prefeitura e da Câmara Municipal do Natal, capital do Rio Grande do Nortept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3091785884531613pt_BR
dc.contributor.advisor1Guerra, Lenin Cavalcanti Brito
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4855963921757968pt_BR
dc.contributor.referee1Guerra, Lenin Cavalcanti Brito
dc.contributor.referee2Camelo, Gerda Lúcia Pinheiro
dc.contributor.referee3Silva, Marcos André da
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentNatal - Centralpt_BR
dc.publisher.initialsIFRNpt_BR
dc.description.resumoDiante da necessidade do controle do gasto público e do cumprimento das leis que regulam a transparência pública no Brasil, fez-se necessário um estudo sobre a transparência em duas entidades de uma mesma esfera do governo. Logo, este trabalho teve como objetivo geral analisar o nível de transparência dos “websites”, Portais da Transparência da Prefeitura e da Câmara municipal de Natal, com base no modelo de avaliação de Burgarelli, no exercício de 2017. Para tanto foi utilizado um questionário com adaptações desta autora para melhor analisar os entes públicos e o período avaliado, tendo como objetivos específicos: a) avaliar com critérios qualitativos que podem descrever a execução da transparência em três critérios (execução orçamentária, licitações e compras públicas); b) Identificar os itens exigidos pela Lei 12.527/11 nas dimensões citadas no item a, c) Investigar a qualidade das informações e d) Examinar o nível de acessibilidades dos portais. Os critérios utilizados deixam claro que a análise utilizou a Lei de Acesso à informação (LAI), como embasamento. Apontando atendimento aos critérios de forma total, parcial ou não atendido. Os questionários foram aplicados em conjunto com análise dos dados, servindo de roteiro para a investigação nos Portais da Transparência. Portanto os acessos aos portais e instrumentos de transparência foram realizados do modo como qualquer cidadão pode acompanhar, mas com critérios de avaliação já estabelecidos. A análise de resultados mostrou pontos divergentes entre os órgãos explorados, destacando um nível de transparência parcial a não cumprido na Câmara Municipal no critério de variedade das informações e um resultado parcial dominante nos critérios de Qualidade da informação e Acessibilidade. Já a Prefeitura do Município do Natal, mostrou-se superior à Câmara Municipal numa análise comparativa, evidenciando um resultado de cumprimento total na maioria dos critérios analisados. Mas a análise também indica quais pontos precisam ser melhorados na estrutura de transparência do município de Natal/RN.pt_BR


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