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  • Desafios e limitações da gestão ambiental municipal : estudo sobre infrações ambientais no Rio Grande do Norte 

    Feitosa, Hortência de Carvalho; http://lattes.cnpq.br/6728292143415396 (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do NorteBrasilNatal-CentralMestrado Profissional em Uso Sustentável dos Recursos NaturaisMestrado Profissional em Uso Sustentável dos Recursos NaturaisIFRN, 2025-11-27)
    This dissertation examines the effectiveness of municipal environmental laws in the state of Rio Grande do Norte, emphasizing the relevance of local public policies for strengthening decentralized environmental governance. ...
  • Os instrumentos de gestão ambiental no Rio Grande do Norte: uma análise sob a ótica do planejamento 

    Silva, Laís Stéphanie Bazílio da; http://lattes.cnpq.br/1184128776556892 (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do NorteBrasilNatal-CentralMestrado Profissional em Uso Sustentável dos Recursos NaturaisMestrado Profissional em Uso Sustentável dos Recursos NaturaisIFRN, 2025-12-10)
    The ongoing environmental transformations highlight the importance of organizations and federal entities creating changes in their scope to incorporate measures that have a lesser impact on nature. At the state and municipal ...
  • Licenciamento ambiental: uma proposta para implementação de consórcios públicos intermunicipais no Rio Grande do Norte 

    Silva, Natália Silveira Rodrigues da; http://lattes.cnpq.br/9699305525372214 (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do NorteBrasilNatal - CentralMestrado Profissional em Uso Sustentável dos Recursos NaturaisMestrado Profissional em Uso Sustentável dos Recursos NaturaisIFRN, 2024-04-29)
    The National Environmental System (SISNAMA), established by Law No. 6,938/1981 which deals with the National Environmental Policy (PNMA), constitutes the environmental management model adopted in Brazil, by the public ...