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Análise dos editais de licitação para contratação de restauração de rodovias estaduais do Estado do Rio Grande do Norte

dc.creatorSantos, Chaiany Barbosa
dc.date.accessioned2026-03-09T10:43:12Z
dc.date.available2026-03-09T10:43:12Z
dc.date.issued2025-08-11
dc.identifier.citationSANTOS, Chaiany Barbosa. Análise dos editais de licitação para contratação de restauração de rodovias estaduais do Estado do Rio Grande do Norte. Orientador: Vladimir Sérgio de Aquino Souto. 2025. 117 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Civil) – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, Natal, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://memoria.ifrn.edu.br/handle/1044/3170
dc.languageporpt_BR
dc.publisherInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEngenharia Civilpt_BR
dc.subjectRestauração rodoviáriapt_BR
dc.subjectProjeto básicopt_BR
dc.subjectObras públicaspt_BR
dc.subjectAuditoria de obrapt_BR
dc.subjectLicitação - Análise de editaispt_BR
dc.titleAnálise dos editais de licitação para contratação de restauração de rodovias estaduais do Estado do Rio Grande do Nortept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1648192896545497pt_BR
dc.contributor.advisor1Souto, Vladimir Sérgio de Aquino
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0392804756273996pt_BR
dc.contributor.referee1Souto, Vladimir Sérgio de Aquino
dc.contributor.referee2Costa , Sarah Araújo
dc.contributor.referee3Coelho Filho, José Monteiro
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentNatal-Centralpt_BR
dc.publisher.initialsIFRNpt_BR
dc.description.resumoA malha rodoviária exerce papel estratégico no desenvolvimento socioeconômico do país, constituindo-se como eixo estruturante da mobilidade, da integração regional, do escoamento da produção e do acesso a serviços essenciais. No entanto, observa-se no Brasil uma recorrente deficiência na gestão de obras públicas viárias, principalmente em relação a recuperação e manutenção da malha viária, refletida em contratações que negligenciam premissas fundamentais da engenharia rodoviária, como o diagnóstico técnico do pavimento existente, os estudos de tráfego e a consideração das particularidades geotécnicas dos trechos a serem restaurados. A ausência de projetos básicos completos, a formulação de critérios desproporcionais de habilitação técnica e a fragilidade dos elementos de planejamento contratual comprometem a durabilidade das intervenções, elevam o risco de manifestações patológicas precoces e reduzem a eficiência na aplicação dos recursos públicos. Diante desse cenário, este trabalho realiza uma análise crítica de três editais de licitação promovidos pela Secretaria de Estado da Infraestrutura do Rio Grande do Norte, à luz da Lei nº 14.133/2021, das normas técnicas do DNIT e da ABNT, e das boas práticas de auditoria pública estabelecidas pelas NBASP e pelo IBRAOP. A pesquisa fundamenta-se em abordagem qualitativa e documental, com foco na identificação de falhas técnicas e jurídicas recorrentes, bem como na proposição de diretrizes voltadas à qualificação dos processos de contratação de obras rodoviárias. Destaca-se o papel do engenheiro civil como agente estratégico de planejamento, fiscalização e governança técnica nas obras públicas, reafirmando a importância da integração entre engenharia, gestão contratual e controle externo para a efetividade das políticas públicas de infraestrutura viária.pt_BR


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Santos, Chaiany Barbosa.pdf
Tamanho:
5.268Mb
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