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dc.creatorGonçalves, Neide Cristina Lucena
dc.date.accessioned2025-01-23T14:42:31Z
dc.date.available2025-01-22
dc.date.available2025-01-23T14:42:31Z
dc.date.issued2024-10-24
dc.identifier.citationGONÇALVES, Neide Cristina Lucena. A relação entre os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável e a constituição federal: uma analogia entre a legislação brasileira e a agenda 2030. Orientador: André Luiz Lopes Toledo. 2024. 613 f. Dissertação (Mestrado em Uso Sustentável de Recursos Naturais) – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://memoria.ifrn.edu.br/handle/1044/2708
dc.description.abstractThe Federal Constitution represents an achievement of democracy, endowed with rights and duties capable of promoting a fair, inclusive and sustainable society. Many of the themes addressed in the Major Law are present in 2030 Agenda as proposals for a better world, in which man and the environment can live in harmony. As such, this research aims to analyze the relationship between the Federal Constitution and the Sustainable Development Goals (SDGs) in order to verify the relationship between these instruments, present the results obtained in a summary table for public consultation and develop software to carry out an automated consultation. In this way, an analogy was made between the constitutional articles and the 169 goals of the SDGs, by means of comparative reading, and a technological product was developed that will allow the consultation of projects, proposals and the like with the aim of speeding up the development of public policies and other actions that collaborate with the themes of the sustainable objectives and, simultaneously, with the fundamental rights set out in the Constitution. Through this research, it was possible to see that achieving a 2030 Agenda goal promotes a constitutional act with a double benefit for society. In view of this, this research, as well as the product developed through it, can be used by society and various entities to identify which SDGs and constitutional provisions are achieved with the projects submitted on the platform for consultation.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConstituição Federal da República Federativa do Brasilpt_BR
dc.subjectObjetivos de Desenvolvimento Sustentávelpt_BR
dc.subjectOrganização das Nações Unidaspt_BR
dc.subjectDesenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.subjectControle de convencionalidade.pt_BR
dc.subjectFederal Constitution of the Federative Republic of Brazilpt_BR
dc.subjectSustainable Development Goalspt_BR
dc.subjectUnited Nations Organizationpt_BR
dc.subjectSustainable developmentpt_BR
dc.subjectConventionality controlpt_BR
dc.titleA relação entre os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável e a constituição federal: uma analogia entre a legislação brasileira e a agenda 2030pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1001630103860193pt_BR
dc.contributor.advisor1Lopes Toledo, André Luiz
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3678562016213189pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Gomes, Ana Paula de Oliveira
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7744265222235210pt_BR
dc.contributor.referee1Lopes Toledo, André Luiz
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3678562016213189pt_BR
dc.contributor.referee2Constantino de Lima, Gabriel
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5518075524384669pt_BR
dc.contributor.referee3Gomes, Ana Paula de Oliveira
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/7744265222235210pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentNatal - Centralpt_BR
dc.publisher.programMestrado Profissional em Uso Sustentável dos Recursos Naturaispt_BR
dc.publisher.programMestrado Profissional em Uso Sustentável dos Recursos Naturaispt_BR
dc.publisher.initialsIFRNpt_BR
dc.subject.cnpqciências ambientaispt_BR
dc.description.resumoA Constituição Federal representa uma conquista da democracia, dotada de direitos e deveres capazes de promover uma sociedade justa, inclusiva e sustentável. Muitos dos temas abordados na Lei Maior estão presentes na Agenda 2030 como propostas para um mundo melhor, em que o homem e o meio ambiente possam viver em harmonia. Sendo assim, esta pesquisa visa a analisar a relação da Constituição Federal com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a fim de verificar a relação entre esses instrumentos, apresentar os resultados obtidos em um quadro resumido para consulta pública e desenvolver um software para realização de uma consulta automatizada. Dessa forma, foi realizada uma analogia dos artigos constitucionais com as 169 metas dos ODS, por meio de leitura comparativa, e desenvolvido um produto tecnológico que permitirá a consulta de projetos, proposituras e afins com o intuito de gerar celeridade no desenvolvimento de políticas públicas e demais ações que colaborem com os temas dos objetivos sustentáveis e, simultaneamente, com os direitos fundamentais versados na Constituição. Por meio desta pesquisa, foi possível constatar que, ao atingir uma meta da Agenda 2030, promove-se um ato constitucional com duplo benefício à sociedade. Diante disso, esta pesquisa, bem como o produto desenvolvido por meio dela poderão ser utilizados pela sociedade e por entidades diversas na identificação de quais ODS e dispositivos constitucionais são alcançados com os projetos submetidos na plataforma para consulta.pt_BR


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