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dc.creatorBelarmino, Pedro Henrique
dc.date.accessioned2023-11-07T14:25:25Z
dc.date.available2023-11-07T14:25:25Z
dc.date.issued2021-11-30
dc.identifier.citationBELARMINO, Pedro Henrique Pinheiro. Cumprimento de condicionantes de licenças ambientais: uma análise da carcinicultura no estado do Rio Grande do Norte. 2021. 63 f. Dissertação (Mestrado em Uso Sustentável de Recursos Naturais) – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, Natal, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://memoria.ifrn.edu.br/handle/1044/2544
dc.description.abstractDespite being an established management tool, there are many questions and discussions about the effectiveness of environmental licensing. Research has identified weak points and inconsistencies in the licensing process, especially in the post-licensing stage. At this stage, the environmental agency imposes a series of restrictions, recommendations and conditions on the entrepreneur to control and mitigate the impacts of their activities. These conditions must be duly fulfilled by the entrepreneur and monitored by the environmental agency for the effective environmental control of the activities. Given the above, the objective of this research was to analyze the post-environmental licensing stage in terms of compliance with conditions by the entrepreneur and the effectiveness of monitoring and inspection carried out by the environmental agency. For this, a documentary research was carried out with data from licensing processes of shrimp farming ventures licensed by IDEMA in Rio Grande do Norte/RN. Two checklists were applied, one with the Technical Variables of the Enterprises (VTE) to collect data on the level of technical compliance of the documents presented in compliance with the condition, and another with the Technical Process Variables (VTP) to collect data related to the monitoring and inspection of the environmental agency. After applying the checklists, the performance of the projects and the environmental agency was calculated using the Variable Agreement Index (Tv) and the Process Agreement Index (Tp) categorized into five agreement classes. The survey results showed that the class agreement index was low in 44% of the projects, as well as indicating a low level of agreement in the variables related to environmental monitoring. The environmental agency had low agreement rates related to the environmental monitoring and inspection system, as there was no continuous follow-up of the processes, nor were notices issued for non-compliance with conditions.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLicenciamento ambientalpt_BR
dc.subjectCumprimento de condicionantespt_BR
dc.subjectCarciniculturapt_BR
dc.subjectAutomonitoramentopt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectEnvironmental licensingpt_BR
dc.subjectCompliance with conditionspt_BR
dc.subjectShrimp farmingpt_BR
dc.subjectSelfmonitoringpt_BR
dc.subjectEnvironmentpt_BR
dc.titleCumprimento de condicionantes de licenças ambientais: uma análise da carcinicultura no estado do Rio Grande do Nortept_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4946507960724393pt_BR
dc.contributor.advisor1Nicodemo, Leonardo Pivôtto
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8674590799900728pt_BR
dc.contributor.referee1Nicodemo, Leonardo Pivôtto
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8674590799900728pt_BR
dc.contributor.referee2Navoni, Júlio Alejandro
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4452348339839616pt_BR
dc.contributor.referee3Pegado, Erika Araújo da Cunha
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0323560156638055pt_BR
dc.contributor.referee4Medeiros, Marysol Dantas
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/1715327754811051pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentNatal - Centralpt_BR
dc.publisher.programMestrado Acadêmico em Educação Profissionalpt_BR
dc.publisher.programMestrado Acadêmico em Educação Profissionalpt_BR
dc.publisher.initialsIFRNpt_BR
dc.description.resumoApesar de ser um consagrado instrumento de gestão, existem muitos questionamentos e discussões acerca da eficácia do licenciamento ambiental. Pesquisas identificaram pontos falhos e inconsistências no processo de licenciamento, principalmente na etapa pós- licenciamento. Nessa etapa o órgão ambiental impõe uma série de restrições, recomendações e condicionantes ao empreendedor para controle e mitigação dos impactos de suas atividades. Essas condicionantes devem ser devidamente cumpridas pelo empreendedor e monitoradas pelo órgão ambiental para o efetivo controle ambiental das atividades. Diante do exposto, o objetivo desta pesquisa foi analisar a etapa pós-licenciamento ambiental no que se refere ao cumprimento de condicionantes por parte do empreendedor e a efetividade do monitoramento e fiscalização feito pelo órgão ambiental. Para isso, foi feita uma pesquisa documental com dados de processos de licenciamento de empreendimentos de carcinicultura licenciados pelo IDEMA do Rio Grande do Norte/RN. Foram aplicadas duas listas de verificação, uma com as Variáveis Técnicas dos Empreendimentos (VTE) para coletar dados sobre o nível de conformidade técnica dos documentos apresentados em cumprimento de condicionante e outra com as Variáveis Técnicas do Processo (VTP), para coletar dados referentes ao monitoramento e fiscalização do órgão ambiental. Após aplicação das listas de verificação foi calculado o desempenho dos empreendimentos e do órgão ambiental por meio do Índice de Concordância de Variáveis (Tv) e o Índice de Concordância de Processo (Tp) categorizados em cinco classes de concordância. Os resultados da pesquisa demonstraram que o índice de concordância de classe foi baixo em 44% dos empreendimentos, como também indicou baixo nível de concordância nas variáveis relacionadas ao monitoramento ambiental. O órgão ambiental apresentou índices de concordância baixos relacionados ao sistema de monitoramento e fiscalização ambiental, pois não havia um acompanhamento contínuo dos processos, como também não eram emitidas autuações por descumprimento de condicionantes.pt_BR


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