dc.creator | Belarmino, Pedro Henrique | |
dc.date.accessioned | 2023-11-07T14:25:25Z | |
dc.date.available | 2023-11-07T14:25:25Z | |
dc.date.issued | 2021-11-30 | |
dc.identifier.citation | BELARMINO, Pedro Henrique Pinheiro. Cumprimento de condicionantes de licenças ambientais: uma análise da
carcinicultura no estado do Rio Grande do Norte. 2021. 63 f. Dissertação (Mestrado em Uso Sustentável de Recursos
Naturais) – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, Natal, 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://memoria.ifrn.edu.br/handle/1044/2544 | |
dc.description.abstract | Despite being an established management tool, there are many questions and discussions about the effectiveness of environmental licensing. Research has identified weak points and inconsistencies in the licensing process, especially in the post-licensing stage. At this stage, the environmental agency imposes a series of restrictions, recommendations and conditions on the entrepreneur to control and mitigate the impacts of their activities. These conditions must be duly fulfilled by the entrepreneur and monitored by the environmental agency for the effective environmental control of the activities. Given the above, the objective of this research was to analyze the post-environmental licensing stage in terms of compliance with conditions by the entrepreneur and the effectiveness of monitoring and inspection carried out by the environmental agency. For this, a documentary research was carried out with data from licensing processes of shrimp farming ventures licensed by IDEMA in Rio Grande do Norte/RN. Two checklists were applied, one with the Technical Variables of the Enterprises (VTE) to collect data on the level of technical compliance of the documents presented in compliance with the condition, and another with the Technical Process Variables (VTP) to collect data related to the monitoring and inspection of the environmental agency. After applying the checklists, the performance of the projects and the environmental agency was calculated using the Variable Agreement Index (Tv) and the Process Agreement Index (Tp) categorized into five agreement classes. The survey results showed that the class agreement index was low in 44% of the projects, as well as indicating a low level of agreement in the variables related to environmental monitoring. The environmental agency had low agreement rates related to the environmental monitoring and inspection system, as there was no continuous follow-up of the processes, nor were notices issued for non-compliance with conditions. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Licenciamento ambiental | pt_BR |
dc.subject | Cumprimento de condicionantes | pt_BR |
dc.subject | Carcinicultura | pt_BR |
dc.subject | Automonitoramento | pt_BR |
dc.subject | Meio ambiente | pt_BR |
dc.subject | Environmental licensing | pt_BR |
dc.subject | Compliance with conditions | pt_BR |
dc.subject | Shrimp farming | pt_BR |
dc.subject | Selfmonitoring | pt_BR |
dc.subject | Environment | pt_BR |
dc.title | Cumprimento de condicionantes de licenças ambientais: uma análise da carcinicultura no estado do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/4946507960724393 | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Nicodemo, Leonardo Pivôtto | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8674590799900728 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Nicodemo, Leonardo Pivôtto | |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8674590799900728 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Navoni, Júlio Alejandro | |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/4452348339839616 | pt_BR |
dc.contributor.referee3 | Pegado, Erika Araújo da Cunha | |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/0323560156638055 | pt_BR |
dc.contributor.referee4 | Medeiros, Marysol Dantas | |
dc.contributor.referee4Lattes | http://lattes.cnpq.br/1715327754811051 | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Natal - Central | pt_BR |
dc.publisher.program | Mestrado Acadêmico em Educação Profissional | pt_BR |
dc.publisher.program | Mestrado Acadêmico em Educação Profissional | pt_BR |
dc.publisher.initials | IFRN | pt_BR |
dc.description.resumo | Apesar de ser um consagrado instrumento de gestão, existem muitos questionamentos e discussões acerca da eficácia do licenciamento ambiental. Pesquisas identificaram pontos falhos e inconsistências no processo de licenciamento, principalmente na etapa pós- licenciamento. Nessa etapa o órgão ambiental impõe uma série de restrições, recomendações e condicionantes ao empreendedor para controle e mitigação dos impactos de suas atividades. Essas condicionantes devem ser devidamente cumpridas pelo empreendedor e monitoradas pelo órgão ambiental para o efetivo controle ambiental das atividades. Diante do exposto, o objetivo desta pesquisa foi analisar a etapa pós-licenciamento ambiental no que se refere ao cumprimento de condicionantes por parte do empreendedor e a efetividade do monitoramento e fiscalização feito pelo órgão ambiental. Para isso, foi feita uma pesquisa documental com dados de processos de licenciamento de empreendimentos de carcinicultura licenciados pelo IDEMA do Rio Grande do Norte/RN. Foram aplicadas duas listas de verificação, uma com as Variáveis Técnicas dos Empreendimentos (VTE) para coletar dados sobre o nível de conformidade técnica dos documentos apresentados em cumprimento de condicionante e outra com as Variáveis Técnicas do Processo (VTP), para coletar dados referentes ao monitoramento e fiscalização do órgão ambiental. Após aplicação das listas de verificação foi calculado o desempenho dos empreendimentos e do órgão ambiental por meio do Índice de Concordância de Variáveis (Tv) e o Índice de Concordância de Processo (Tp) categorizados em cinco classes de concordância. Os resultados da pesquisa demonstraram que o índice de concordância de classe foi baixo em 44% dos empreendimentos, como também indicou baixo nível de concordância nas variáveis relacionadas ao monitoramento ambiental. O órgão ambiental apresentou índices de concordância baixos relacionados ao sistema de monitoramento e fiscalização ambiental, pois não havia um acompanhamento contínuo dos processos, como também não eram emitidas autuações por descumprimento de condicionantes. | pt_BR |