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Os princípios contratuais da boa-fé objetiva e da função social do contrato perante o código civil brasileiro

dc.creatorTavares, Cícero Filho
dc.date.accessioned2021-11-19T21:53:21Z
dc.date.available2019-03-07
dc.date.available2021-11-19T21:53:21Z
dc.date.issued2019-03-07
dc.identifier.citationTAVARES, C. OS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO PERANTE O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Revista FIDES, v. 10, n. 1, p. 393-411, 3 jul. 2019.pt_BR
dc.identifier.issn2177-1383pt_BR
dc.identifier.urihttp://memoria.ifrn.edu.br/handle/1044/2124
dc.description.abstractIt presents a research on the contractual principles of objective good faith and the social function of the contract before the Brazilian Civil Code, evidencing the importance of these. It had methodology, bibliographical research and literature. It is observed that the principles enshrined in the Brazilian Civil Code are one of the greatest representations of modern contractual theory, transcending the barrier of individualism, state minimalism and contemplating the superiority of the public interest. It is significant not only the advance between the Brazilian civilian codes, but also between the theories of Contract Law, these principles are cooperative for such advances.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.relation.ispartofRevista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade (FIDES)pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito contratual.pt_BR
dc.subjectBoa-fé objetiva.pt_BR
dc.subjectFunção social do contrato.pt_BR
dc.titleOs princípios contratuais da boa-fé objetiva e da função social do contrato perante o código civil brasileiropt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentParnamirimpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.citation.volumev. 10pt_BR
dc.citation.issuen. 1pt_BR
dc.citation.spage393pt_BR
dc.citation.epage411pt_BR
dc.identifier.doi​https://orcid.org/0000-0002-4089-4614pt_BR
dc.description.resumoApresenta uma pesquisa sobre os princípios contratuais da boa-fé objetiva e da função social do contrato perante o Código Civil brasileiro, evidenciando a importância desses. Teve como metodologia, uma pesquisa bibliográfica e de literatura. observa-se que os princípios consagrados no Código Civil brasileiro são uma das maiores representações da teoria dos contratos modernos, transcendendo a barreira do individualismo, do minimalismo estatal e contemplando a superioridade do interesse público. É significativo não só o avanço entre os códigos civilistas brasileiros, mas também entre as teorias do Direito dos Contratos, esses princípios são cooperadores para tais avanços.pt_BR


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OS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS DA ...
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Descrição:
Artigos Científicos Não Temáticos, ...
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