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Avaliação da gestão de resíduos sólidos em municípios do Seridó Potiguar

dc.creatorSouto, Vladimir Sérgio de Aquino
dc.date.accessioned2019-10-21T18:12:40Z
dc.date.available2019-10-21T18:12:40Z
dc.date.issued2019-08-30
dc.identifier.citationSouto, Vladimir Sérgio de Aquino. Avaliação da gestão de resíduos sólidos em Municípios do Seridó Potiguar. Orientador: Régia Lúcia Lopes. 2019. 137 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Uso Sustentável dos Recursos Naturais) – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://memoria.ifrn.edu.br/handle/1044/1702
dc.description.abstractThis study was carried out with the objective of evaluating solid waste management in municipalities of the Seridó region of Rio Grande do Norte, as well as to verify the adequacy of the methodology called the Updated Waste Management Condition Index (ICGRA) for the studied municipalities. ICGRA was developed by indicators grouped into four items: system characteristics, system planning, operating conditions, and management alignment with the National Solid Waste Policy and modern waste management techniques. The methodological procedure of the study was performed by applying the ICGRA spreadsheet to each of the municipalities studied, with field visits to survey the municipalities, interviews with managers responsible for solid waste management, consultations with available publications, legislation and regulations, and existing plans. The study selected 14 municipalities in the region, distributed in population size ranges, assessed waste management through ICGRA and verified the likely impact on the assessment in the face of the future effective operation of the formed consortium. The ICGRA methodology proved to be suitable for use in the municipalities studied with only three indicators that were not suitable for the present study. The application of the spreadsheet resulted in inadequate management in all municipalities, with a total score of less than 5.0 out of a total of 10 points. This result reflects the reality observed in the field visits. The weakest points concern the implementation of the National Solid Waste Policy instruments and the use of new technologies for the sector. There are still deficiencies in the management plans and final disposal of waste. Collection services appear as the strongest point, excluding, however, the selective collection that exists only in 3 municipalities. It was also verified that the future operation of the consortium will not solve the various deficiencies observed in the areas of management and management, and therefore with little impact on the assessment performed. In conclusion, ICGRA has proved to be an excellent tool for use in environmental and control audits.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAvaliação de gestão de resíduospt_BR
dc.subjectÍndice de Condição da Gestão de Resíduos Atualizadopt_BR
dc.subjectGestão de resíduos sólidospt_BR
dc.subjectConsórcio de resíduos sólidospt_BR
dc.subjectWaste Management Assessmentpt_BR
dc.subjectUpdated Waste Management Condition Indexpt_BR
dc.subjectSolid waste managementpt_BR
dc.subjectSolid waste consortiumpt_BR
dc.titleAvaliação da gestão de resíduos sólidos em municípios do Seridó Potiguarpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0392804756273996pt_BR
dc.contributor.advisor1Lopes, Régia Lúcia
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8562147942949637pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Ramos, José Beldson Elias
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8890576479043752pt_BR
dc.contributor.referee1Lopes, Régia Lúcia
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8562147942949637pt_BR
dc.contributor.referee2Tavares, Jean Leite
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5264177368997967pt_BR
dc.contributor.referee3Nóbrega, Cláudia Coutinho
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8208309251703934pt_BR
dc.contributor.referee4Pinheiro, Sérgio Bezerra
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/8983550742003284pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentNatal - Centralpt_BR
dc.publisher.programMestrado Profissional em Uso Sustentável dos Recursos Naturaispt_BR
dc.publisher.programMestrado Profissional em Uso Sustentável dos Recursos Naturaispt_BR
dc.publisher.initialsIFRNpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Ambientaispt_BR
dc.description.resumoEste estudo foi realizado com o objetivo de avaliar a gestão de resíduos sólidos em municípios da região Seridó do Rio Grande do Norte, bem como verificar a adequação da metodologia denominada de Índice de Condição da Gestão de Resíduos Atualizado (ICGRA) para os municípios estudados. O ICGRA foi desenvolvido por indicadores reunidos em quatro itens: características do sistema, planejamento do sistema, condições operacionais, e alinhamento da gestão à Política Nacional de Resíduos Sólidos e às modernas técnicas de manejo dos resíduos. O procedimento metodológico do estudo foi realizado mediante aplicação da planilha do ICGRA a cada um dos municípios estudados, com visitas de campo para vistoria nos municípios, entrevistas com os gestores responsáveis pela gestão dos resíduos sólidos, consultas às publicações disponíveis, a legislação e normativos, e aos planos existentes. O estudo selecionou 14 municípios da região, distribuídos em faixas de tamanho de população, avaliou a gestão de resíduos por meio do ICGRA e verificou o provável impacto na avaliação em face da futura operação efetiva do consórcio formado. A metodologia do ICGRA se mostrou adequada para utilização nos municípios estudados com apenas três indicadores que não se mostraram adequados ao presente estudo. A aplicação da planilha resultou em gestão inadequada em todos os municípios, com pontuação total inferior a 5,0 de um total de 10 pontos. Esse resultado reflete a realidade observada nas visitas de campo. Os pontos mais frágeis dizem respeito a implantação dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a utilização das novas tecnologias para o setor. Há deficiências ainda nos planos de gestão e na disposição final dos resíduos. Os serviços de coleta aparecem como o ponto mais forte, excluindo-se, porém, a coleta seletiva que existe apenas em 3 municípios. Foi verificado ainda que a futura operação do consórcio não resolverá as várias deficiências observadas nas áreas da gestão e do gerenciamento, e, portanto, com pouco impacto na avaliação realizada. Como conclusão o ICGRA se mostrou como uma excelente ferramenta para uso em auditorias ambientais e de controle.pt_BR
dc.relation.referencesABRAMOVAY, R.; SPERANZA, J. S.; PETITGAND, C. Lixo zero: gestão de resíduos sólidos para uma sociedade mais próspera. São Paulo: Planeta sustentável: Instituto Ethos, 2013. AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Lista de aeródromos civis cadastrados. Brasília, 2018. Disponível em: http://www.anac.gov.br/assuntos/setorregulado/aerodromos/cadastro-de-aerodromos-civis. Acesso em: 29 abr. 2019. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. RDC nº 222/2018 Comentada. Brasília, 2018. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/33852/271855/RDC+222+de+Mar%C3%A7o+d e+2018+COMENTADA/edd85795-17a2-4e1e-99ac-df6bad1e00ce. Acesso em: 29 abr. 2019. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOS ESPECIAIS. Panorama dos resíduos sólidos no Brasil 2015. São Paulo, 2015. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOS ESPECIAIS. Panorama dos resíduos sólidos no Brasil 2016. São Paulo, 2016. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOS ESPECIAIS. Panorama dos resíduos sólidos no Brasil 2017. São Paulo, 2017. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 5426: Planos de amostragem e procedimentos na inspeção por atributos. Rio de janeiro, 1985. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 8849: Apresentação de projetos de aterros controlados de resíduos sólidos urbanos - Procedimento. Rio de janeiro, 1985. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 8419: Apresentação de projetos de aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos - Procedimento. Rio de janeiro, 1992. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR ISO 14031: Gestão ambiental - Avaliação de desempenho ambiental - Diretrizes. Rio de janeiro, 2004. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14599 versão corrigida 2015: Implementos rodoviários - Requisitos de segurança para coletorescompactadores de resíduos sólidos. Rio de janeiro, 2015. BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID). Diagnóstico de la situación del manejo de residuos sólidos municipales en América Latina y el Caribe. Washington, D.C., 1997. BARBETTA, P. A. Estatística aplicada às Ciências Sociais. 7. ed. Florianópolis: Editora da UFSC, 2007. BESEN, G. R. Coleta seletiva com inclusão de catadores: construção participativa de indicadores e índices de sustentabilidade. 2011. 275 f. Tese (Doutorado em Saúde Pública) – Faculdade de Saúde Pública – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6134/tde28032011-135250/en.php. Acesso em: 9 ago. 2017. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal; Centro Gráfico, 1988. BRASIL. Agenda 21 Brasileira - Resultado da Consulta Nacional. Brasília: MMA/PNUD, 2002a. BRASIL. Agenda 21 Brasileira: ações prioritárias. 2. ed. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2004a. 158p BRASIL. Câmara dos Deputados. Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento: Agenda 21. Brasília: 1995. BRASIL. Câmara dos Deputados. Justificação do Projeto de Lei n.º 2.506, de 2 de agosto de 2015. Dá nova redação ao art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Brasília, 2015. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=1A3059 A286B52621FFFBD3F515D11B80.proposicoesWebExterno2?codteor=1366642&file name=PL+2506/2015. Acesso em: 26 jul. 2019. BRASIL. Câmara dos Deputados. Justificação do Projeto de Lei n.º 2.970, de 10 de setembro de 2015a. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre equipamentos obrigatórios dos veículos destinados à coleta e compactação de lixo. Brasília, 2015. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=171586 8. Acesso em: 2 maio 2019. BRASIL. Ministério das Cidades. Instrução Normativa nº 22, de 3 de agosto de 2018c. Regulamenta, no âmbito do Ministério das Cidades, o Processo Seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações de saneamento - Mutuários Públicos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 6 ago. 2018, pag. 87. Disponível em: http://www.in.gov.br/materia//asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/35519433/do1-2018-08-06-instrucaonormativa-n-22-de-3-de-agosto-de-2018-35519203 . Acesso em: 29 abr. 2019. BRASIL. Ministério da Saúde Programa Saneamento Básico / Ministério da Saúde. - Brasília: Ministério da Saúde, 2002. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/saneamento.pdf. Acesso em 27 mar. 2019 BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Acordo Setorial de Lâmpadas Fluorescentes de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista, Brasília, 2014. Disponível em: http://sinir.gov.br/index.php/component/content/article/2uncategorised/121-acordo-setorial-de-lampadas-fluorescentes-de-vapor-de-sodio-emercurio-e-de-luz-mista Acesso em: 30 maio 2019 BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Cidades sustentáveis, subsídios da Agenda 21 brasileira. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Brasília, 2000. BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Programa Nacional do Meio Ambiente II – PNMA II, Fase 2, 2009- 2014. Brasília, 2009a. BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002b. Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 17 jul. 2002, pags. 95-96. Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=307. Acesso em: 30 maio 2019. BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 358, de 29 de abril de 2005. Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 4 maio 2005, pags. 63-65. Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=462. Acesso em: 30 maio 2019. BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 362, de 23 de junho de 2005a. Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 27 jun. 2005, pags. 128-130. Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=466. Acesso em: 30 maio 2019. BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 401, de 4 de novembro de 2008b. Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional [...], e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 nov. 2008, pags. 108-109. Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=589. Acesso em: 30 maio 2019. BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 404, de 11 novembro de 2008a. Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 12 nov. 2008, pag. 93. Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=589. Acesso em: 30 maio 2019. BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 416, de 30 de setembro de 2009. Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1 out. 2009, pags. 64-65. Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=616. Acesso em: 29 abr. 2019. BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução n. 448, de 18 de janeiro de 2012. Altera os arts. 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10, 11 da Resolução n. 307, de 5 de julho de 2002 , do CONAMA. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 19 jan. 2012. Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=672. Acesso em: 8 abril 2019. BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. ICLEI – Brasil. Planos de gestão de resíduos sólidos: manual de orientação. Brasília, 2012b. BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano. Estudos dos custos relacionados com a constituição de consórcios públicos de resíduos sólidos urbanos, Brasília, 2010c. BRASIL. Ministério do Trabalho. Secretaria de inspeção do trabalho. Normas Regulamentadoras, Brasília, 2018. Disponível em: https://enit.trabalho.gov.br/portal/index.php/seguranca-e-saude-no-trabalho/sstmenu/sst-normatizacao/sst-nr-portugues?view=default. Acesso em: 30 abr. 2019. BRASIL. Ministério do Trabalho. Secretaria de inspeção do trabalho. Portaria SIT n.º 609, de 30 de março de 2017. Brasília, 2017. Disponível em: http://consultaspublicas.mte.gov.br/inter/consultaspublicas/exibirnainternet/exibirnormasnainternet.seam?cid=2217. Acesso em: 30 abr. 2019. BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 2 maio 2019. BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Rio de janeiro, 9 ago. 1943. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 30 abr. 2019. BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007a, Regulamenta a Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 18 jan. 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6017.htm. Acesso em: 29 abr. 2019. BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, [...]. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 23 jul. 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20072010/2008/decreto/d6514.htm. Acesso em: 29 abr. 2019. BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010a, Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico[...]. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 22 jun. 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7217.htm. Acesso em: 29 abr. 2019. BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010b, Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos,[...]. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 23 dez. 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7404.htm. Acesso em: 31 maio 2019. BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 23 mar. 1964. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm. Acesso em: 30 abr. 2019. BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e EngenheiroAgrônomo, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 27 dez. 1966. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5194.htm. Acesso em: 30 abr. 2019. BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2 set. 1981. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em: 17 abr. 2019. BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 20 set. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em: 28 abr. 2019. BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 25 jul. 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm. Acesso em: 30 abr. 2019. BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 22 jun. 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm. Acesso em: 30 abr. 2019. BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, [...]. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 9 jan. 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm. Acesso em: 29 abr. 2019. BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997a, Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 25 set. 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm. Acesso em: 30 abr. 2019. BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998a, Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 17 fev. 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm. Acesso em: 29 abr. 2019. BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999a, Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 27 jan. 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9782.htm. Acesso em: 28 abr. 2019. BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 28 abr. 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9795.htm. Acesso em: 28 abr. 2019. BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 17 jul.2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm. Acesso em: 31 jul. 2018. BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria públicoprivada no âmbito da administração pública. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 31 dez. 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l11079.htm. Acesso em: 30 abr. 2019. BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005b. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 7 abr.2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20042006/2005/lei/l11107.htm. Acesso em: 29 abr. 2019. BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; [...]. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 jan.2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11445.htm. Acesso em: 31 jul. 2018. BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 3 ago. 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12305.htm. Acesso em: 31 jul. 2018. BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; [...]. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 18 nov. 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 30 abr. 2019. BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 12.725, de 16 de outubro de 2012a. Dispõe sobre o controle da fauna nas imediações de aeródromos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 17 out. 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/L12725.htm. Acesso em: 29 abr. 2019. BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016. Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; [...]. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 28 jun. 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13301.htm. Acesso em: 29 abr. 2019. BRASIL. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento: Diagnóstico do manejo de resíduos sólidos urbanos – 2016. Brasília: Ministério das Cidades, 2018a. BRITO, A. S. Diagnóstico e avaliação das áreas de destino final dos resíduos sólidos urbanos no estado do Rio Grande do Norte. 2009. 97 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2009. BUSS, P. M. Globalização, pobreza e saúde. Ciência & Saúde Coletiva, Volume: 12, Número: 6, Publicado: 2007. CAMARGO, I. V. Indicadores de sustentabilidade no contexto da Política Nacional de Resíduos Sólidos: uma proposta para Bragança Paulista – SP. 2014. 216 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Urbana) - Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2014. COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL (CETESB). Inventário estadual de resíduos sólidos domiciliares: relatório de 2002. São Paulo: CETESB, 2002. CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN). Resolução nº 210, de 13 de novembro de 2006. Estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres e dá outras providências. Brasília, 2006. Disponível em: http://www.denatran.gov.br/resolucoes. Acesso em: 2 maio 2019. CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN). Nota técnica n° 07/2016/CTEL/CONTRAN. Belo Horizonte, 2016. Disponível em: http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Attachments/574764/R ESPOSTA_PEDIDO_NOTA%20TCNICA%20N%2007.2016.CTEL.CONTRAN.pdf. Acesso em: 2 maio 2019. CONSÓRCIO PÚBLICO REGIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO SERIDÓ. Protocolo de Intenções. Caicó, 2009. CONSÓRCIO PÚBLICO REGIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO SERIDÓ. Estatuto Social. Caicó, 2013. DANTAS, K. M. C. Proposição e avaliação de sistemas de gestão ambiental integrada de resíduos sólidos através de indicadores em municípios do estado do Rio de Janeiro. 2008. 401 f. Tese (Doutorado em Engenharia Civil), Universidade Federal do Rio de Janeiro, COPPE, Rio de Janeiro, 2008. DA SILVA, C. L.; FUGII, G. M.; SANTOYO, A. H. Proposta de um modelo de avaliação das ações do poder público municipal perante as políticas de gestão de resíduos sólidos urbanos no Brasil: um estudo aplicado ao município de Curitiba. Urbe, v. 94, n. 2, p. 276-292, maio/ago. 2017. DI PIETRO, M. S. Z.; MOTTA, F.; FERRAZ, L. A. Servidores públicos na Constituição de 1988. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2011. FARIA, F. S. Índice da Qualidade de Aterros de Resíduos Urbanos – IQA. 2002. 355 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil) – Curso de Pós-Graduação em Engenharia, COPPE, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2002. FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO RIO GRANDE DO NORTE (FUNCERN). Estudo de impacto ambiental - EIA: Aterro Sanitário da Regional Seridó - Caicó. Natal, 2015. Tomo I. FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO RIO GRANDE DO NORTE (FUNCERN). Estudo de impacto ambiental - EIA: Aterro Sanitário da Regional Seridó - Caicó. Natal, 2016. Tomo II. FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO RIO GRANDE DO NORTE (FUNCERN). Relatório de impacto ambiental - RIMA: Aterro Sanitário da Regional Seridó - Caicó. Natal, 2017. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA). Portaria nº 1.035, de 8 de agosto de 2017. Aprova os critérios e os procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros, do Programa de Resíduos Sólidos Urbanos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 9 ago. 2017, pags. 96-97. Disponível em: http://www.funasa.gov.br:8080/documents/20182/44675/PORTARIA+N%C2%BA+1.035%2C+DE+8+DE+AGOSTO+DE+2017/2ca37eae-7907-48b5-86d50f20c65b977e. Acesso em: 29 abr. 2019. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA). Portaria nº 4.749, de 31 de maio de 2019. Dispõe sobre o cancelamento de empenhos inscritos em restos a pagar e extinção dos instrumentos respectivos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 3 jun. 2019, pags. 91. Disponível em: http://www.funasa.gov.br/documents/20182/204439/Portaria_Funasa_4749_2019.pdf /516e8467-bb36-4bfe-bd10-f774d93deec5. Acesso em: 5 jul. 2019 GAMBOA, C. M.; MATTOS, U. A. O.; SILVA, E. R. Desempenho ambiental nas organizações – considerações sobre os indicadores propostos por instituições/entidades nacionais e estrangeiras. Encontro Nacional de Engenharia de Produção, 25, 2005, Porto Alegre. Anais eletrônicos Rio de Janeiro: ABEPRO. Disponível em: http://www.abepro.org.br/biblioteca/ENEGEP2005_Enegep1002_0183.pdf. Acesso em: 31 jul. 2018. GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2008. INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (IBAM). Manual de gerenciamento integrado de resíduos sólidos. Rio de Janeiro: IBAM, 2001. INSTITUTO BRASILEIRO DE AUDITORIA DE OBRAS PÚBLICAS (IBRAOP). Análise do Dimensionamento da Frota do Serviço de Coleta de RSD. Florianópolis: IBRAOP, 2017. Disponível em: http://www.ibraop.org.br/wpcontent/uploads/2018/12/PROC-IBR-RSU-002-2017-An%C3%A1lise-dodimensionamento-da-frota-do-Servi%C3%A7o-de-Coleta-de-RSD.pdf. Acesso em: 01 maio 2019 INSTITUTO BRASILEIRO DE AUDITORIA DE OBRAS PÚBLICAS (IBRAOP). Projeto de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Florianópolis: IBRAOP, 2018. Disponível em: http://www.ibraop.org.br/wpcontent/uploads/2018/11/OT-007-2018-PROJETO-RSU.pdf. Acesso em: 30 abr. 2019 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Pesquisa nacional de saneamento básico 2008. Rio de Janeiro: IBGE, 2010. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv45351.pdf. Acesso em: 31 jun. 2018. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Cidades e Estados do Brasil. IBGE, 2018. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/. Acesso em: 31 jun. 2018. INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Catadores de materiais recicláveis: um encontro nacional. Rio de Janeiro: Ipea, 2016. INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. (IPT). Lixo municipal: manual de gerenciamento integrado. – 4. ed. – São Paulo (SP): CEMPRE, 2018. JUSTEN FILHO, M. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos, 8. ed. São Paulo: Dialética, 2000. JUSTEN FILHO, M. Curso de direito administrativo. 7. ed. rev. e atual. Belo Horizonte: Fórum, 2011. KIST, E.F.; POLETTO, R.S.; MARCELINO, C.; DE SOUZA, R.M. Estudo do gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos em Cornélio Procópio-PR: Coleta e destino final. Espacios, V. 35, n. 5, 2014, Article number 19. LIMA, J. D. Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil, João Pessoa, 2001. LOPES, G. A. B. Análise de sustentabilidade da gestão de resíduos sólidos do município de Parnamirim-RN. 2017. 90 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Uso Sustentável de Recursos Naturais) – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, Natal, 2017. LOUREIRO, S. M. Índice de Qualidade no Sistema da Gestão Ambiental em Aterros de Resíduos Sólidos Urbanos – IQS. 2005. 489 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil) – COPPE, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2005. MACHADO JR. J. T. A lei 4.320 comentada. 31. ed. rev. atual, Rio de Janeiro, IBAM, 2002/2003 MENDEZ, G. P. Avaliação da gestão municipal de resíduos sólidos através de indicadores ambientais. 2017. 181 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil) - UFRJ/COPPE, Rio de Janeiro, 2017. MESQUITA JÚNIOR, J. M. Gestão integrada de resíduos sólidos. Rio de Janeiro: IBAM, 2007. MILANEZ, B. Resíduos sólidos e sustentabilidade: princípios, indicadores e instrumentos de ação. 2002. 207 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Urbana) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2002. MOL, M. P. G.; PEREIRA, A. F.; PEIXOTO, R. O.; BRAGA, D. M.; HELLER, L. Registros de acidentes do trabalho associados com o manejo de resíduos no brasil. In: XVI Encontro Internacional sobre Gestão Empresarial e Meio Ambiente - Inovação e sustentabilidade: um desafio para enfrentar as mudanças climáticas e seus impactos planetários, 2014, São Paulo. Anais XVI Engema, 2014. MORAIS, A. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2006. MUNIZAGA, J. A. Metodología para la evaluación integral de los sistemas de gestión de residuos domésticos. 2016. 158 f. Tesis Doctoral en Ingeniería Ambiental – Universidad de Cantabria, Santander, 2016. NETO, P. N.; MOREIRA, T. A. Consórcio intermunicipal como instrumento de gestão de resíduos sólidos urbanos em regiões metropolitanas: Reflexões teóricoconceituais. Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional, Taubaté, V. 8, n. 3, p. 239-282, 2012. OLIVEIRA, A.L.; TURRA, A. Gestão de resíduos sólidos em cidades costeiras: onde estão as lacunas? Estudo de caso do litoral norte de São Paulo, Brasil. Revista de Gestão Costeira Integrada, São Paulo, v. 14, n. 3, p. 50 – 58, jul. 2015. OLIVEIRA, H. R. B.; SANTOS, L. C. B.; OLIVEIRA, C. M.; SILVA, J. P. Anuário de Risco de Fauna 2015. Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA). Brasília. 2016. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS), Indicadores para el gerenciamiento del servicio de limpieza pública. Centro Panamericano de Ingeniería Sanitaria y Ciencias del Ambiente - CEPIS. Lima, 2002. PERU, Guía de la estructura de costos del servicio de limpieza pública. Ministerio del Ambiente. Lima, 2009. PESSOA NETO, J. A.; TSCHÁ, E. R.; PEDROSA FILHO, M. X. Controle do perigo aviário causado por aves com adoção de medidas mitigadoras. In: XLIV Congresso da Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural - Questões agrárias, educação no campo e desenvolvimento, 2006, Fortaleza. Anais XLIV SOBER, 2006. PINHEIRO, N. C. A. Análise da sustentabilidade ambiental e socioeconômica da disposição de resíduos sólidos no município de Paço do Lumiar, Maranhão. 2014. 156 f. Dissertação (Mestrado em Sustentabilidade de Ecossistemas) – Universidade Federal do Maranhão UFMA, São Luís, 2010. POLAZ, C. N. M. Indicadores de sustentabilidade para a gestão de resíduos sólidos urbanos. 2008. 188 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Urbana) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2008. POLAZ, C. N. M.; TEIXEIRA, B. A. N. Indicadores de sustentabilidade para a gestão municipal de resíduos sólidos urbanos: um estudo para São Carlos-SP. Engenharia sanitária ambiental, São Paulo, v. 14, n. 3, p. 411-420, jul./set. 2009. PRICEWATERHOUSECOOPERS. Gestão da Limpeza Urbana Um investimento para o futuro das cidades. 2010. Disponível em: http://www.techoje.com.br/bolttools_techoje/files/arquivos/estudo_selur_2010.pdf. Acesso em: 15 ago. 2019. QUEIROGA, E. C.; Adequabilidade da utilização do índice de condição da gestão de resíduos – ICGR para municípios do Estado da Paraíba. 2010. 75 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Urbana e Ambiental) – Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2010. RIBEIRO, M. P.; PRADO, L. N. Comentários à lei de PPP - fundamentos econômico-jurídicos. 1/2. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010. RIO GRANDE DO NORTE. Lei nº 9.466, de 23 de março de 2011, Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a transferir para a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S/A (AGN), parcelas de recursos decorrentes da arrecadação de royalties e de participação especial, [...]. Diário Oficial [do] Estado do Rio Grande do Norte, Natal, RN, 24 mar. 2011. Disponível em: http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/gac/DOC/DOC000000000056445.PDF. Acesso em: 05 maio 2019. RIO GRANDE DO NORTE. Lei Complementar nº 272, de 3 de março de 2004, Regulamenta os artigos 150 e 154 da Constituição Estadual, [...], dispõe sobre a Política e o Sistema Estadual do Meio Ambiente, as infrações e sanções administrativas ambientais, [...], e dá outras providências. Diário Oficial [do] Estado do Rio Grande do Norte, Natal, RN, 4 mar. 2004. Disponível em: http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/gac/DOC/DOC000000000067596.PDF. Acesso em: 28 abr. 2019. RIO GRANDE DO NORTE. Plano estadual de resíduos sólidos do Rio Grande do Norte, Produto 2 (Parte 5): Panorama dos resíduos sólidos no Estado do Rio Grande do Norte. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Natal, 2015. RIO GRANDE DO NORTE. Plano estadual de resíduos sólidos do Rio Grande do Norte: Produto 3 – Estudo da prospecção e escolha do cenário de referência. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Natal, 2016. RECICLANIP. Encontre um ponto de coleta. São Paulo, 2019. Disponível em: http://www.reciclanip.org.br/pontos-de-coleta/coleta-no-brasil/?uf=RN#. Acesso em: 29 abr. 2019. RODRIGUES, W.; MAGALHÃES FILHO, L. N. L.; PEREIRA, R. S. Análise dos determinantes dos custos de resíduos sólidos urbanos nas capitais estaduais brasileiras. Urbe, v. 8, n. 1, p. 130-141, jan./abr. 2016. SALLES, M.P.M. Diagnóstico e avaliação por indicadores e índices dos serviços de limpeza urbana no estado de Mato Grosso do Sul. 2003. 243 f. Dissertação (Mestrado em Tecnologias Ambientais) – Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, Campo Grande, 2003. SANTIAGO, L. S.; DIAS, S. M. F. Matriz de indicadores de sustentabilidade para a gestão de resíduos sólidos urbanos. Rio de Janeiro: Engenharia Sanitária e Ambiental, v.17, n. 2, Abr./Jun., 2012. SILVA, W. L. A. Consórcio público regional de resíduos sólidos do Seridó/RN: perspectivas de um novo modelo de gestão. 2015. 152 f. Dissertação (Mestrado em Estudos Urbanos e Regionais) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2015. SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO RIO GRANDE DO NORTE (SEMARH). Plano estadual de gestão integrada de resíduos sólidos do Rio Grande do Norte – PEGIRS/RN. Relatório Síntese. SEMARH, Natal, 2012 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Súmula vinculante 19. Diário da Justiça Eletrônico, 13 fev. 2009. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumario.asp?sumula=1248. Acesso em: 29 abr. 2019. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). Licitações e contratos: orientações e jurisprudência do TCU. 4. ed. rev., atual. e ampl. Brasília: TCU, 2010. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). Manual de auditoria operacional. 3. ed. Brasília: TCU, Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo (Seprog), 2010a. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). Acórdão 1977/2013 - Plenário. Brasília, 2013. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordaocompleto/*/KEY:ACORDAO-COMPLETO1280941/DTRELEVANCIA%20desc/0/sinonimos%3Dfalse. Acesso em: 30 abr. 2019. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (TCE/RS). Orientação técnica serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares: projeto, contratação e fiscalização. 1. ed. Porto Alegre, 2017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Sentença, processo 0000126-46.2009.8.08.0031. Diário da Justiça Eletrônico, 10 nov. 2015. Disponível em: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=contents&layo ut=fulltext&data=20151110&idorgao=497. Acesso em: 29 abr. 2019. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO (TRT12). Acórdão-1ªC, processo: RO 0001857-74.2010.5.12.0001. Florianópolis, 2011. Disponível em: http://www.trt12.jus.br/SAP2/DocumentoListar.do?plocalConexao=sap2&ptipo=PDF& pidDoc=212337. Acesso em: 2 maio 2019. VEIGA, T. B. Indicadores de sustentabilidade na gestão de resíduos sólidos urbanos e implicações para a saúde humana. 2014. 261 f. Tese (Doutorado em Enfermagem em Saúde Pública) – Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto/USP, Ribeirão Preto, 2014.pt_BR


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