Navegação Produção científica por autor "Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso"
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A constitucionalização do direito à saúde e sua concretização via aplicação da norma constitucional
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Pereira, Faíse dos Santos (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do NorteBrasilJoão CâmaraIFRN, 2012-12-12) -
Da (Des)construção da igualdade na igualdade de gênero
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do NorteBrasilJoão CâmaraIFRN, 2014-12-12)This article has the purpose to support the claim that the policy of gender equality has become synonymous with women's rights, rather than a policy of promoting human isonomic treatment. It is argued that the idea of ... -
Da (des)construção da igualdade na igualdade de gênero
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do NorteBrasilJoão CâmaraIFRN, 2014-08-01)This article has the purpose to support the claim that the policy of gender equality has become synonymous with women's rights, rather than a policy of promoting human isonomic treatment. It is argued that the idea of such ... -
Da garantia dos direitos trabalhistas do professor como instrumento de valorização da educação
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Fernandes, Rafael Laffitte; Macêdo, Maria Soares de (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do NorteBrasilJoão CâmaraIFRN, 2013-03-01)It is known that the Brazilian legal system encompasses numerous protective standards to the worker, with specific provisions for certain professions, such as teacher. It is blindingly disrespect that these mandatory ... -
Da inconstitucionalidade parcial da lei nº 11.690/08 – reforma das provas do código de processo penal
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do NorteBrasilJoão CâmaraIFRN, 2015-01-12)Undoubtedly the study of proof in criminal proceedings is a shooting field, generating endless controversies in doctrine, vacillations by the legislature and the need for uniformity in the case law. Within this theme, ... -
El juicio de admisibilidad en el procedimiento administrativo disciplinario federal del Brasil. Análisis a partir ley de delitos de abuso de autoridad
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Fernandes, Rafael Laffitte (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do NorteUruguaiNatal - CentralIFRN, 2021-12-09)It can be said that the purpose of a summary administrative investigation is to enable the robust design of the judgment of admissibility, and to avoid reckless and confusing disciplinary procedures that turn everlasting ... -
Jurisdição, teoria da relatividade e mecânica quântica: a concretização do direito efetivada numa decisão relativa e probabilística fundada na hermenêutica constitucional e nos princípios do direito
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Medeiros, Jackson Tavares da Silva de (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do NorteBrasilJoão CâmaraIFRN, 2013-08-01)The scope of this paper is to discuss the effectiveness of a substantive law based on a hermeneutic relationship between constitutional, law principles, theory of relativity and quantum mechanics. For this, it will examine ... -
Reflexões sobre o ativismo judicial
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Medeiros, Jackson Tavares da Silva de (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do NorteBrasilJoão CâmaraIFRN, 2015-07-01)The present work has the purpose to identify the judicial activism in optical neoconstitutionalism and hermeneutic perspective, reflecting on the limits and possibilities of constitutional jurisdiction in the Brazilian ... -
As relações de trabalho e a questão de sua flexibilização
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do NorteBrasilJoão CâmaraIFRN, 2015-10-22)When you talk/discuss the basic prerogatives of the worker, there is no way to dodge on the scale of these social rights and their economic impact on the cost of a business enterprise. Is assessed that the arguments about ... -
O Supremo Tribunal Federal e o ativismo judicial: (re)analisando o dogma do "legislador negativo"
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Fernandes, Rafael Laffitte (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do NorteBrasilJoão CâmaraIFRN, 2014-04-01)This text has the purpose of analyzing the actual role of the Judicial Power in Brazil. The objective is to analyze the increasing of the actuation of the Judicial Power, specially the Supreme Court, in the context of what ...