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Da inconstitucionalidade parcial da lei nº 11.690/08 – reforma das provas do código de processo penal

dc.creatorNelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
dc.date.accessioned2016-02-25T00:23:26Z
dc.date.available2015-12-12
dc.date.available2016-02-25T00:23:26Z
dc.date.issued2015-01-12
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dc.identifier.issn1982-7636pt_BR
dc.identifier.urihttp://memoria.ifrn.edu.br/handle/1044/766
dc.description.abstractUndoubtedly the study of proof in criminal proceedings is a shooting field, generating endless controversies in doctrine, vacillations by the legislature and the need for uniformity in the case law. Within this theme, it brings to the fore the changes inserted in the Law nº 11.690/08, which confirmed the American theory of the fruit of the poisonous tree, the Brazilian legal code of criminal, arising Procedure and forms its relativization. Research on screen, making use of a method of qualitative analysis, using the methods of hypothetical-deductive approach of descriptive and analytical character, the bottom line is to analyze the constitutionality of hypotheses mitigation bypass illegal evidence, inserted by Law nº 11.690/08.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Nortept_BR
dc.relation.ispartofRevista Eletrônica de Direito Processualpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProvas Ilícitaspt_BR
dc.subjectDos frutos da árvore envenenadapt_BR
dc.subjectMitigaçãopt_BR
dc.subjectInconstitucionalidadept_BR
dc.subjectLei nº 11.690/08.pt_BR
dc.titleDa inconstitucionalidade parcial da lei nº 11.690/08 – reforma das provas do código de processo penalpt_BR
dc.title.alternativeThe unconstitutionality of partial law nº 11.690/08 - reform of evidence of criminal procedure codept_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentJoão Câmarapt_BR
dc.publisher.initialsIFRNpt_BR
dc.subject.cnpqDireito Processual Penalpt_BR
dc.citation.volume16pt_BR
dc.citation.issue16pt_BR
dc.citation.spage580pt_BR
dc.citation.epage604pt_BR
dc.description.resumoSem dúvida o estudo da prova no processo penal é uma matéria cadente, geradora de controvérsias sem fim na doutrina, vacilações pelo legislador e necessidade de uniformização pela jurisprudência. No seio dessa temática, traz-se à baila as modificações inseridas no Código de Processo penal, decorrentes da Lei nº 11.690/08, o qual sufragou a teoria norte-americana dos frutos da árvore envenenada, no ordenamento brasileiro, bem como formas a sua relativização. A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, tem por linha de fundo analisar a constitucionalidade das hipóteses de mitigação das provas ilícitas por derivação, inseridas pela Lei nº 11.690/08.pt_BR


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19975-65083-1-PB.pdf
Tamanho:
284.7Kb
Formato:
PDF
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Artigo
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