Itens para a visualização no momento 1-1 of 1

  • O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ATIVISMO JUDICIAL: (RE)ANALISANDO O DOGMA DO “LEGISLADOR NEGATIVO" 

    Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Fernandes, Rafael Laffitte (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do NorteBrasilJoão CâmaraIFRN, 2014-04-01)
    This text has the purpose of analyzing the actual role of the Judicial Power in Brazil. The objective is to analyze the increasing of the actuation of the Judicial Power, specially the Supreme Court, in the context of what ...