Navegação por assunto "DIREITO CONSTITUCIONAL"
Itens para a visualização no momento 1-2 of 2
-
Reflexões sobre o ativismo judicial
(Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do NorteBrasilJoão CâmaraIFRN, 2015-07-01)The present work has the purpose to identify the judicial activism in optical neoconstitutionalism and hermeneutic perspective, reflecting on the limits and possibilities of constitutional jurisdiction in the Brazilian ... -
O Supremo Tribunal Federal e o ativismo judicial: (re)analisando o dogma do "legislador negativo"
(Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do NorteBrasilJoão CâmaraIFRN, 2014-04-01)This text has the purpose of analyzing the actual role of the Judicial Power in Brazil. The objective is to analyze the increasing of the actuation of the Judicial Power, specially the Supreme Court, in the context of what ...
