| dc.creator | Maia, Deliany Vieira de Alencar | |
| dc.date.accessioned | 2016-08-20T20:21:29Z | |
| dc.date.available | 2016 | |
| dc.date.available | 2016-08-20T20:21:29Z | |
| dc.date.issued | 2015 | |
| dc.identifier.citation | MAIA, Deliany Vieira de Alencar. Reservas de cargos e empregos públicos a pessoas com deficiência: instituições federia de ensino no RN. Natal: IFRN, 2015. | pt_BR |
| dc.identifier.isbn | 978-85-8333-210-7 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://memoria.ifrn.edu.br/handle/1044/884 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Emprego público – Deficiente físico – Brasil. Direito das pessoas com deficiência. Cargo público – Brasil. Direito ao trabalho – Deficiente físico. | pt_BR |
| dc.title | Reserva de cargos e empregos públicos a pessoas com deficiência: instituições federais de ensino no RN | pt_BR |
| dc.type | Livro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Natal - Central | pt_BR |
| dc.publisher.initials | IFRN | pt_BR |
| dc.description.resumo | Com foco na necessidade de efetivação dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, a presente
obra analisa o grau de efetivação da reserva de cargos e empregos públicos a pessoas com deficiência no Estado
brasileiro, uma vez que a Constituição Federal de 1988 expressamente determinou tal reserva em seu art. 37,
VIII. Ressalte-se que a redação dada ao dispositivo constitucional vem fomentando acirradas discussões
sobre a matéria, que estão desaguando nas portas do Poder Judiciário e encontram-se apimentadas pelo fato
do microssistema de proteção a tal grupo vulnerável possuir várias lacunas na regulamentação dessa política.
Nesse contexto, esta obra, partindo do sistema jurídico internacional e perpassando pela legislação brasileira
aplicada à espécie, aborda a efetivação do direito fundamental ao trabalho das pessoas com deficiência
no Brasil, à luz de um Estado Constitucional, propondo um modelo constitucionalmente adequado à maior
eficácia da norma constitucional estudada, pautando-se, para tanto, numa análise bibliográfica, acrescida de um
estudo jurisprudencial, em âmbito nacional, assim como em estudo de casos, centrado na experiências das
Instituições Federais de Ensino existentes no Estado do Rio Grande do Norte. | pt_BR |
