| dc.identifier.citation | AMERICANOS, Organização dos Estados. Pacto De San José De Costa Rica.
San José: Organização dos Estados Americanos, 1969.
ARISTÓTELES. Política. Tradução de Pedro Constantin. 5° ed. São Paulo: Martin
Claret, 2008.
ÁVILA, Humberto. Teoria da igualdade tributária. 2º ed. São Paulo:
Malheiros, 2009.
BARBOSA, Rui. Oração aos Moços. 5º ed. Rio de Janeiro: Fundação Cada de
Rui Barbosa, 1999.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: atualizada até a
Emenda Constitucional n° 74. Brasília, DF, 05 de outubro de 1988. Disponível
em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>.
Acesso em: 03 de outubro de 2013.
______. Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Código Civil dos Estados Unidos
do Brasil. Diário Oficial da União. Rio de Janeiro, RJ, 05 de janeiro de 1916.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3071.htm>. Acesso
em: 03 de outubro de 2013.
_______. Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir
a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226
da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas
de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para
Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação
dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código
de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e da outras
providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 08 de agosto de 2006.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-
2014/2012/Lei/L12690.htm>. Acesso em: 03 de outubro de 2013.
_______. Decreto nº 678/92. Promulga A Convenção Interamericana Sobre
Direitos Humanos de 22 de Novembro de 1969. Diário Oficial da União.
Brasília, DF, 09 de novembro de 1992. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D0678.htm>. Acesso em: 03 de
outubro de 2013.
CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Violência Doméstica. RT:
São Paulo, 2007.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito de Família. 2º ed.
Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. O conteúdo jurídico do princípio da
igualdade. 3º ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
OEA. Convenção Belém do Pará (1994). Disponível em
<http://www.cidh.org/>. Acesso em: 03 de outubro de 2013.
OLIVEIRA, Marcella Beraldo de; DEBERT, Guita Grin. Os modelos conciliatórios de
solução de conflitos e a violência doméstica. Cadernos Pagu, Campinas, nº 29,
jul-dez. 2007. Disponível na Internet:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-
83332007000200013&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 17 de fevereiro de 2014.
PIOVESAN, Flávia. A proteção internacional dos direitos humanos das mulheres.
Revista da EMERJ. Rio de Janeiro, v. 15, n. 57 (Edição Especial), p. 70-89, janmar.
2012.
PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito Internacional Público e
Privado. 3º ed. Salvador: Juspodvm, 2011.
RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da violência 2012 – atualização: homicídio
de mulheres no Brasil. 2012. Disponível em:
<http://mapadaviolencia.org.br/pdf2012/MapaViolencia2012_atual_mulheres.pdf
>. Acesso em: 04 de outubro de 2013 | pt_BR |
| dc.description.abstract | This article has the purpose to support the claim that the policy of
gender equality has become synonymous with women's rights, rather than a
policy of promoting human isonomic treatment. It is argued that the idea of such
embezzlement give up the misunderstanding of normative limits of the principle
of equality, which has its own definition is a Herculean task. From the thesis of
Professor Humberto Avila on equality, where it presents sculpts the structuring
elements of the principle above, will try to paint a picture where treatment is justified normative, not based on a feminist discourse, but a rationality that
promotes the dignity of the human person. | pt_BR |
| dc.description.resumo | O presente artigo tem por escopo fundamentar a afirmação de que a
política de igualdade de gênero tornou-se sinônimo de direito das mulheres, ao
invés de uma política promotora do tratamento isonômico do ser humano.
Sustenta-se a ideia de que tal descaminho dar-se pela incompreensão dos limites
normativos do princípio da igualdade, onde a sua própria definição já é um
trabalho hercúleo. A partir da tese do professor Humberto Ávila, sobre igualdade,
onde o mesmo apresenta os esculpe os elementos estruturantes do princípio
supra, tentar-se-á pintar um quadro onde se justifica um tratamento normativo,
não com base em um discurso feminista, mas sim numa racionalidade que seja
promotora da dignidade da pessoa humana. | pt_BR |
