Navegação Produção científica por assunto "Ativismo Judicial"

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  • A constitucionalização do direito à saúde e sua concretização via aplicação da norma constitucional 

    Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Pereira, Faíse dos Santos (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do NorteBrasilJoão CâmaraIFRN, 2012-12-12)

  • Reflexões sobre o ativismo judicial 

    Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Medeiros, Jackson Tavares da Silva de (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do NorteBrasilJoão CâmaraIFRN, 2015-07-01)
    The present work has the purpose to identify the judicial activism in optical neoconstitutionalism and hermeneutic perspective, reflecting on the limits and possibilities of constitutional jurisdiction in the Brazilian ...